Os presídios, os presos e nós mesmos.

0
95

Há muitos argumentos para explicar a necessidade do Direito Penal. O mais “bonzinho” é o
que prevê penas adequadas a ser imposta a quem se comporte contra os interesses da
Sociedade. Aplicada à sanção e feito o apenado cumpri-la sob determinadas condições,
haveria sua reabilitação social.
Sobre a pena em si, eu creio que a finalidade dela é ela mesma, mais nada. Não reabilita nem
piora ninguém. Acontece que muitas concepções se formam sobre o assunto levando-se em
conta as condições das prisões brasileiras. Seja: existe muita confusão entre a pena e as
condições prisionais de seu cumprimento.
Como nossas prisões saíram do controle do Estado, sendo dominadas internamente pelos
próprios presidiários, tornaram-se um lugar de ensinar criminosos e de organizar o crime.
Dentro dos presídios é difícil sobreviver sem se alinhar a uma facção. Esses grupos
hierarquizam o ambiente, protegem e justiciam.
Os presos não têm mesmo muita opção que não seja formar grupos de proteção e ataque
solidários. Os presídios, ademais de fora de controle por parte das autoridades, são lugares de
amontoamento de gente em condições insalubres, de sobrelevar castigos penais, de gerar
rancor, corrupção, desmandos. Há que sobreviver.
Disso, ou dos efeitos disso, saem muitas “teorias”. Teorias, contudo, não conferíveis na
prática. Os abolicionistas, ou seja, a corrente de pensadores jurídicos que não quer prisão
alguma, apontam as mazelas do sistema prisional para argumentar que as prisões devem ser
abandonadas como método de punir.
Os rancorosos sociais, voltados à ideia de que bandido bom é bandido morto, dado que não
têm tanta licença assim para matá-los, vigam-se com algum regozijo psíquico ao ver o estado
de medievalidade em que são jogados os presos brasileiros. Os que vão nessa linha vivem a
clamar mais rigor, seja nas leis, seja nas prisões.
Os rancorosos estão logrando êxito em termos de normas draconianas, de aumento de presos e
de prisões degradantes. Nos últimos 13 anos, com a aposta de que a repressão legal é a
solução possível, produziram-se 60 leis alteradoras de Direito Penal, Processo Penal e
Legislação Penal Especial (http://migre.me/p1nwx).

No mundo, o Brasil foi o país que mais prendeu nos últimos anos. Os Estados Unidos e a
China têm mais gente nos cárceres, mas considerando a proporção populacional, acredito que
vencemos esse trágico páreo. A resposta punitiva do Estado, contudo, não tem sido uma
resposta socialmente eficaz.
O abolicionismo é tão “bonzinho” quanto à reabilitação. Não é praticável. Nossas masmorras
fomentam os piores instintos e organizam o crime. Estão inúteis. Então, que fazer diante da
violência que grassa? Claro, a resposta não será dada pelo Código Penal nem pelos presídios.
O caminho evidente é a inclusão social.
Sim, isso não é pra hoje. Para hoje o Brasil haveria de rever sua legislação, aliviando o rigor.
Prendemos e matamos a nós mesmos mais que em guerra civil. Inventamos
desnecessariamente crimes, prendemos sem necessidade. Isso tem retorno. Os presos, mais ou
menos dias, estarão soltos. Eles estarão por aí. E nós também.
Comentário do Presidente CCEP/SE

O Conselho da Comunidade trabalha com esse objetivo, a ressocialização mesmo sendo
um órgão de fiscalização da execução do apenado, o sistema prisional e a sociedade não
prove uma capacitação para que o mesmo siga uma vida digna fora das grades, nesse viés
implantamos projetos como a Segunda Chance e Segunda Renda e além da nossa parceria
com os órgãos públicos através do projeto Começar de Nova do Conselho Nacional de
Justiça, não podemos desamparar o condenado que se retratou de seus erros passados e
busca uma nova maneira de sobreviver licitamente no convívio social.

Erivaldo Vieira dos Santos
Presidente do CCEP

Referencias:
Léo Rosa, Doutor e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Administração de
Empresas e em Economia. Professor da Unisul. Advogado, Psicólogo e Jornalista.
Site: Jusbrasil, 2015.