Menu

joomla responsive menu free
  • Direitos e Deveres na visita aos internos

    Direitos e Deveres na visita aos internos

  • Projeto de pesquisa sobre os trabalhos do CCEP-SE é selecionado para o NAPSEC

    Projeto de pesquisa sobre os trabalhos do CCEP-SE é selecionado para o NAPSEC

  • Injustiça para uns, prejuízo para todos: Quando o uso indevido da prisão provisória gera danos para a sociedade

    Injustiça para uns, prejuízo para todos: Quando o uso indevido da prisão provisória gera danos...

  • Pacto pela Primeira Infância será tema de seminário na região Centro-Oeste

    Pacto pela Primeira Infância será tema de seminário na região Centro-Oeste

  • Mães presas ilegalmente são foco de ações do Justiça Presente

    Mães presas ilegalmente são foco de ações do Justiça Presente

Projeto-piloto do CNJ vai fornecer documentos a jovens internados no PI

A emissão de documentos faz parte de um projeto-piloto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no estado a partir do dia 17, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Ministério Público e Defensoria Pública locais e com o governo estadual. A mobilização, denominada Mutirão, Eficiência e Socioeducação, também vai promover a revisão dos processos de execução de medidas socioeducativas, visitas às unidades de internação e  reorganização da 2ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, por meio do conhecido Projeto Eficiência.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel explicou que, superada a etapa de diagnosticar as deficiências do sistema socioeducativo e falhas encontradas durante as inspeções às Unidades, como prevê o Programa Justiça ao Jovem, o Departamento de Monitoração do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, busca agora estimular a sensibilização política dos gestores do Poder Executivo e do Judiciário para um salto de qualidade com medidas que assegurem a ressocialização, o julgamento célere e o respeito aos direitos e garantias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Além de emitir os documentos, a iniciativa do CNJ e dos órgãos parceiros prevê a distribuição de material educativo de prevenção ao uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis, além de exposições no interior da própria Unidade de Internação e Semiliberdade. Haverá também palestras sobre temas como saúde e cidadania, além de atividades culturais e esportivas. O CNJ vai entregar exemplares da cartilha sobre bullying e da cartilha do adolescente privado de liberdade, que trata dos direitos que têm os jovens internados. Os adolescentes receberão ainda o regimento interno da unidade onde vivem, para que conheçam direitos e deveres previstos.

Durante a mobilização, as unidades de internação serão visitadas por uma equipe indicada pelo CNJ e pelos responsáveis da área no sistema de Justiça local. Durante a visita, será verificado se as instalações obedecem ao que está previsto na legislação.

Visitas – Esta é a terceira vez que o CNJ percorrerá as unidades do sistema socioeducativo piauiense: em 2010 e 2012, o Programa Justiça ao Jovem realizou visitas e sugeriu mudanças ao governo do estado. 

Paralelamente às visitas, uma equipe formada por juízes do TJPI e integrantes indicados pelo CNJ será responsável por revisar os processos de execução das medidas socioeducativas na sede do tribunal. Após a conclusão dessa etapa, magistrados e servidores da área de infância e juventude participarão do Projeto Eficiência na 2ª Vara de Infância e Juventude de Teresina. O objetivo é capacitar as equipes que são responsáveis por acompanhar os processos de medidas socioeducativas nos cartórios, para que o Projeto possa ser replicado pelo próprio TJPI, nas unidades judiciárias que manifestem interesse e a necessidade desse apoio.

 

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

 

 

 

Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Visitas ao Site

489937
Hoje
Ontem
Esta Semana
Semana Passada
Este Mês
Mês Passado
Total de Acessos
771
809
8144
474190
14295
17630
489937

Your IP: 18.215.161.19

Palavras do Presidente

CCEP - SAÚDE MENTAL

Sistemas Penais

 

 

 

Rua Central 03, 200 CEP: 49042-230 - Bairro: Orlando Dantas - Telefones: (79) 3023-4434 | 99688-8074 - Aracaju - Sergipe.