Menu Principal

O que são as audiências de custódia

O que são as audiências de custódia

          A audiência de...

Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

      Por que Sergipe não adere a esse tipo de...

Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

Peça foi entregue a promotora que fazia vistoria no complexo da Papuda.

Relatório de atividades 2014 - 2017

Disponibilizado Relatório de atividades referente aos anos de 2014 à...

Trabalho voluntário na Associação

Trabalho voluntário na Associação " Bom Samaritano"

Assistidos do CCEP-SE, realizaram um trabalho voluntário

  • O que são as audiências de custódia

    O que são as audiências de custódia

  • Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

    Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

  • Projeto que auxilia imigrantes venezuelanos vence Prêmio Conciliar é Legal

    Projeto que auxilia imigrantes venezuelanos vence Prêmio Conciliar é Legal

  • Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

    Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

  • Relatório de atividades 2014 - 2017

  • Trabalho voluntário na Associação

    Trabalho voluntário na Associação " Bom Samaritano"

Tribunal de Justiça do DF realiza primeira sessão colegiada virtual

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizará sua primeira sessão colegiada com a utilização do julgamento virtual. A sessão será na 1ª Turma Criminal, na quinta-feira (17/11). O sistema, que trará mais agilidade à tramitação dos feitos, será implantado gradualmente em todos os órgãos julgadores, começando pela 1ª Turma Criminal, 6ª e 7ª Turmas Cíveis e Conselho da Magistratura.

O julgamento virtual na 2ª instância foi regulamentado pela Portaria GPR 1.848, de 14 de outubro de 2016, que, em seu artigo 1º, determina que “os processos de competência originária e os recursos interpostos para o 2º Grau de Jurisdição poderão ser julgados com utilização de meio eletrônico”. A portaria esclarece que “no julgamento com utilização de meio eletrônico, o relator e o revisor, quando houver, encaminharão seus votos, por meio eletrônico, aos membros do órgão julgador, cabendo a cada integrante do quórum encaminhar seu voto, no prazo de cinco dias úteis, a partir da disponibilização pelo sistema”. 

Explica também a portaria, no parágrafo 1º do artigo 2º, que “será excluído dessa forma de julgamento o processo em relação ao qual for manifestada objeção por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, sem necessidade de motivação”, e, no parágrafo 2º do mesmo artigo, que “a objeção deverá ser manifestada por escrito ao presidente do órgão julgador, no prazo previsto no caput deste artigo”, que é de cinco dias úteis.

O sistema do Julgamento Virtual na 2ª instância está sendo desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (Sudes), sob a coordenação da Secretaria Judiciária (Seju), com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência do tribunal.

Fonte: TJDFT
http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/83870-tribunal-de-justica-do-df-realiza-primeira-sessao-colegiada-virtual

Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Visitas ao Site

415191
Hoje
Ontem
Esta Semana
Semana Passada
Este Mês
Mês Passado
Total de Acessos
193
447
948
407900
7531
9708
415191

Your IP: 18.212.206.217

Palavras do Presidente

Sistemas Penais

 

 

 

Joomla templates by Joomlashine