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  • Injustiça para uns, prejuízo para todos: Quando o uso indevido da prisão provisória gera danos para a sociedade

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O lado sombrio da Polícia Judiciária

Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira

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A progressão de regime é uma escolha do preso?

 

 

 

 

 

Depois de 12 anos cumprindo pena no regime fechado, Suzane Von Richthofen, que

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Médico Abdelmassih: irá cumprir 30 anos de prisão?

 

 

 

 

Quando a pena passa de 30 anos, na vara das execuções se faz a unificação delas para 30.

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Do sistema penal "muy amigo" ao Direito Penal do inimigo

 

 

 

 

 

O sistema penal está razoavelmente programado para ser tudo quanto está dito, mas,

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A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere

 

 

 

 

 

 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular o processo de um soldado

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O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

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CNJ no Ar destaca projeto de reinserção de detentas em São Paulo

O CNJ no Ar da quinta-feira (14/8) destaca projeto de reinserção social de detentas por meio de capacitação

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Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio

 

 

 

 

 

Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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