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O que são as audiências de custódia

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Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

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Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

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Peça foi entregue a promotora que fazia vistoria no complexo da Papuda.

Relatório de atividades 2014 - 2017

Disponibilizado Relatório de atividades referente aos anos de 2014 à...

Trabalho voluntário na Associação

Trabalho voluntário na Associação " Bom Samaritano"

Assistidos do CCEP-SE, realizaram um trabalho voluntário

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Fixação da pena-base aquém do limite mínimo legal

 

 

 

 

 

 

 

A imposição de limite mínimo na aplicação da pena, impedindo que, diante do caso concreto,

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Provas ilícitas e proporcionalidade

 

 

 

 

 

O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas,

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Arquitetura carcerária, tratamento penal e a desumanização do detento: e se as rebeliões forem os menores dos problemas?

 

 

 

 

 

Arquitetura carcerria tratamento penal e a desumanizao do ser humano

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Adoções internacionais diminuem nos últimos cinco anos no Brasil

 

 

 

 

 

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CNJ e instituições discutem acesso dos detentos a documentos e à cidadania

 

 

 

 

 

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Liberdade provisória com dispensa de fiança pelo Delegado de Polícia

 

 

 

 

 

 

 

 

O artigo demonstra que o Delegado de Polícia deve exercer um papel de filtro processual,

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O lado sombrio da Polícia Judiciária

Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira

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A progressão de regime é uma escolha do preso?

 

 

 

 

 

Depois de 12 anos cumprindo pena no regime fechado, Suzane Von Richthofen, que

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Palavras do Presidente

Sistemas Penais

 

 

 

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