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Progressão de regime e ausência de vagas no sistema prisional

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Iniciamos com um questionamento: o preso que possui condições de...

2018 Crise prisional não superada

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Após um ano dos massacres de 2017 novas chacinas ocorrem em

Entrega de uma roçadeira à assistida

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        Foi entregue no dia 17 de agosto...

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  • Entrega de uma roçadeira à assistida

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Liberdade provisória com dispensa de fiança pelo Delegado de Polícia

 

 

 

 

 

 

 

 

O artigo demonstra que o Delegado de Polícia deve exercer um papel de filtro processual,

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O lado sombrio da Polícia Judiciária

Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira

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A progressão de regime é uma escolha do preso?

 

 

 

 

 

Depois de 12 anos cumprindo pena no regime fechado, Suzane Von Richthofen, que

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Médico Abdelmassih: irá cumprir 30 anos de prisão?

 

 

 

 

Quando a pena passa de 30 anos, na vara das execuções se faz a unificação delas para 30.

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Do sistema penal "muy amigo" ao Direito Penal do inimigo

 

 

 

 

 

O sistema penal está razoavelmente programado para ser tudo quanto está dito, mas,

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A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere

 

 

 

 

 

 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular o processo de um soldado

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O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

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CNJ no Ar destaca projeto de reinserção de detentas em São Paulo

O CNJ no Ar da quinta-feira (14/8) destaca projeto de reinserção social de detentas por meio de capacitação

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Sistemas Penais

 

 

 

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