Conselho da Comunidade na Execução Penal do Estado de Sergipe

Livro explica a raiz da criminalidade no Brasil

Em "Beccaria 250 anos", Luiz Flávio Gomes, um dos maiores criminalistas do país,

Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 5

Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 05/09/2014

Mantida decisão do TJSP sobre sustentação oral na Turma de Uniformização de Juizados Especiais

Nulidade evidenciada na utilização dos antecedentes criminais do acusado como argumento de autoridade no plenário do júri

No Tribunal do Júri, a carga subjetiva decorrente dos antecedentes criminais

A porta de entrada das drogas é a alma

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Aspectos do direito penal do autor na aplicação da pena

Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos

Fixação da pena-base aquém do limite mínimo legal

A imposição de limite mínimo na aplicação da pena, impedindo que, diante do caso concreto,

Provas ilícitas e proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas,

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Direitos Humanos

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Cármen Lúcia assina decreto que obriga empresas a contratar presos e egressos