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O que são as audiências de custódia

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Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

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Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

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Peça foi entregue a promotora que fazia vistoria no complexo da Papuda.

Relatório de atividades 2014 - 2017

Disponibilizado Relatório de atividades referente aos anos de 2014 à...

Trabalho voluntário na Associação

Trabalho voluntário na Associação " Bom Samaritano"

Assistidos do CCEP-SE, realizaram um trabalho voluntário

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  • Projeto que auxilia imigrantes venezuelanos vence Prêmio Conciliar é Legal

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Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

 

 

 

 

 

Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas

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Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios

 

 

 

 

 

A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar

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Livro explica a raiz da criminalidade no Brasil

 

 

 

 

 

Em "Beccaria 250 anos", Luiz Flávio Gomes, um dos maiores criminalistas do país,

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Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 5

 

 

 

 

 

Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 05/09/2014

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Mantida decisão do TJSP sobre sustentação oral na Turma de Uniformização de Juizados Especiais

 

 

 

 

 

Mantida decisão do TJSP sobre sustentação oral na Turma de Uniformização de Juizados Especiais

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Nulidade evidenciada na utilização dos antecedentes criminais do acusado como argumento de autoridade no plenário do júri

 

 

 

 

 

No Tribunal do Júri, a carga subjetiva decorrente dos antecedentes criminais

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A porta de entrada das drogas é a alma

 

 

 

 

 

 

Entender a alma humana é o desafio do nosso tempo

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Aspectos do direito penal do autor na aplicação da pena

 

 

 

 

 

Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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