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Entrega de uma roçadeira à assistida Joice

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Ressocialização: detentas produzem produtos diversos em Dourados (MS)

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Quem passa pela rua tranquila, de um bairro da cidade de Dourados,

Priorização do 1º grau: Justiça de SE instala novas cinco unidades

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  • Cármen Lúcia assina decreto que obriga empresas a contratar presos e egressos

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Livro explica a raiz da criminalidade no Brasil

 

 

 

 

 

Em "Beccaria 250 anos", Luiz Flávio Gomes, um dos maiores criminalistas do país,

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Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 5

 

 

 

 

 

Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 05/09/2014

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Mantida decisão do TJSP sobre sustentação oral na Turma de Uniformização de Juizados Especiais

 

 

 

 

 

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Nulidade evidenciada na utilização dos antecedentes criminais do acusado como argumento de autoridade no plenário do júri

 

 

 

 

 

No Tribunal do Júri, a carga subjetiva decorrente dos antecedentes criminais

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A porta de entrada das drogas é a alma

 

 

 

 

 

 

Entender a alma humana é o desafio do nosso tempo

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Aspectos do direito penal do autor na aplicação da pena

 

 

 

 

 

Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos

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Fixação da pena-base aquém do limite mínimo legal

 

 

 

 

 

 

 

A imposição de limite mínimo na aplicação da pena, impedindo que, diante do caso concreto,

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Provas ilícitas e proporcionalidade

 

 

 

 

 

O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas,

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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