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O que são as audiências de custódia

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Maranhão tem 431 detentos aprovados no ENEM

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Presidiário critica em poema sistema prisional: 'Deturpa o cidadão'

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Peça foi entregue a promotora que fazia vistoria no complexo da Papuda.

Relatório de atividades 2014 - 2017

Disponibilizado Relatório de atividades referente aos anos de 2014 à...

Trabalho voluntário na Associação

Trabalho voluntário na Associação " Bom Samaritano"

Assistidos do CCEP-SE, realizaram um trabalho voluntário

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  • Projeto que auxilia imigrantes venezuelanos vence Prêmio Conciliar é Legal

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  • Trabalho voluntário na Associação

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Sergipe adere ao BNMP 2.0 durante visita da ministra Carmem Lúcia ao estado

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinou na terça feira (16/1) o termo de adesão

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Indicados os presídios que vão receber 20 mil livros doados pelo MEC

 

 

 

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um grupo de 40 unidades prisionais

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CNJ Serviço: quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis?

 

 

 

 

 

Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa

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Juízes fazem curso para operar Banco de Monitoramento de Prisões

 

 

 

 

 

Mais de 120 magistrados que atuam em unidades com competência nas áreas criminal,

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CNJ Serviço: quando o reconhecimento de firma é dispensado

 

 

 

 

 

 

Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário.

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Novo cadastro de adoção tem auxílio tecnológico de Tribunais

 

 

 

 

 

As equipes de tecnologia da informação (TI) dos Tribunais de Justiça (TJs) vão

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CNJ Serviço: o que fazem os oficiais de justiça?

Oficial de justiça pode intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar decisões judiciais. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

 

 

 

 

 

Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender.

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Sem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento

 

 

 

 

 

 

A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico,

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Palavras do Presidente

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